Data de Envio | Setor | Ato |
13/10/2016 12:00
| DP | |
14/09/2016 14:47
| S2C | Acórdão nº 4418/2016 - |
14/09/2016 14:47
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2418/2016 - |
26/07/2016 14:41
| GCFC | |
06/07/2016 08:58
| SMPjTC | Parecer nº 9635/2016 - Regularidade. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Porto Amazonas. Exercício de 2015. Preenchimento dos requisitos legais. Ausência de irregularidades. Pela regularidade. |
23/03/2016 11:23
| DCM | Instrução nº 3299/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares. |
22/03/2016 17:03
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3252/2016 - |